Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Agravo Interno no Recurso Especial. ISS. Arrendamento Mercantil

Processual Civil. Tributário.

Tributário. ISS. Arrendamento Mercantil. Razões Dissociadas

Agravo Interno no Recurso Especial.

Lei que proibia venda de bebida alcoólica em postos de Cubatão é inconstitucional

Município não tem competência para legislar sobre produção e consumo

Lei que regula gratuidade de estacionamento em shopping centers é inconstitucional

Associação Brasileira de Shopping Centers alega que a lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil já que trata do direito de propriedade

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Cerceamento ao direito de produção de provas. Unilateral encerramento da instrução processual.

Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.

Lei de Garça sobre monitoramento em agências bancárias é constitucional

Órgão especial reformou a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça

Lei de Mogi Guaçu que proíbe queima de palha de cana é constitucional

Lei garante a proteção do meio ambiente e da saúde pública

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios

OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski

Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades